PARA ENTENDER ESSE ATO POPULAR DE CUNHO CULTURAL:
"Quanto ao título de eleitor, é só uma das dificuldades impostas pela lei orgânica do município para protocolar um Projeto de Lei (PL) de Iniciativa Popular (quando a população quer uma lei. o Ex. mais recente é a lei nacional da Ficha Limpa). É que é preciso que 5% dos eleitores de Belém assinem a PL. Só eleitores podem assinar. Nesse caso, só de Belém, pois é uma PL municipal. São 50.105 assinaturas. Temos ainda que cumprir uma exigência de coletar, entre as 50 mil, 5% de eleitores da metade dos distritos da cidade. São dificuldades, mas não serão impedimentos. E na verdade quando paramos pra discutir, parece que só nos exige um tanto de organização e mobilização.
Depois de tanto tentar a maneira mais fácil, que era a do Executivo de Belém assumir para si e protocolar na CMB o PL, eu mesmo finquei o pé. Se o Executivo (FUMBEL e a própria prefeitura de Belém) não acham necessário fomento, difusão, memória, acesso a cultura para a melhoria da cidade, não consideram isso um direito, seremos os artistas, fazedores de cultura e a população a dar entrada nesse projeto de lei.
Assim como também acho de extrema importância que busquemos cumprir as percentagens de distritos entre os bairros que mais penam com violência, tráfico, escolas fechadas, falta de espaços culturais e de convivência e falta de apoio do poder público.
Não há má fé! Houve um empenho de um ano de debate amplo na cidade e mais tempo ainda entre os que se empenharam com os seus setores. Várias tentativas de diálogo com o poder executivo por mais de dois anos. Desde agosto de 2011 um grupo de trabalho se empenhou em debater e elaborar o Projeto de Lei do Sistema Municipal de Cultura, envolvendo os Planos de Cultura dos vários setores, Fundo Municipal de Cultura e a Reforma do Conselho de Cultura de Belém. O Grupo foi formado por pessoas do Fórum de Teatro do Pará, da Associação Paraense de Dança, pessoas de música, pontos de cultura, quadrilheiros, bumbazeiros, capoeiristas, a regional do MINC, a comissão de cultura da CMB, alguns trabalhadores de cultura (funcionários do executivo), trabalhadores da UFPa".
Paulo Ricardo Nascimento
Núcleo Condutor do In Bust Teatro Com Bonecos
Graduando em Licenciatura em Teatro pela UFPA,
Articulador do Fórum Livre Permanente de Teatro do Pará
e da Rede Teatro da Floresta,
Suplente do Colegiado Setorial de Teatro/CNPC
(91) 9941-8071 / 8843-6982 (In Bust)
@pauloinbust
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